DECRETO N°. 5.102/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 391.314,11 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.599 de 25 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 391.314,11 (trezentos e noventa e um mil trezentos e quatorze reais e onze centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2029 - Manutenção do Salário Educação | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.550.0000000 | 100.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.550.0000000 | 286.551,61 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.552.0000000 | 3.692,79 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.569.0000000 | 1.069,71 |
| Total | 391.314,11 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 26 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS