DECRETO N°. 5.108/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 267.683,33 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.603 de 26 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 267.683,33 (duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Manut do Aprendizado Infantil - Pré-escola | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.569.0000000 | 66.920,83 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.569.0000000 | 66.920,83 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.569.0000000 | 66.920,83 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.569.0000000 | 66.920,84 |
| Total | 267.683,33 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 27 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS