DECRETO N°. 5.110/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 87.305,40 (OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.605 de 26 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 87.305,40 (oitenta e sete mil trezentos e cinco reais e quarenta centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 2.755.0000000 | 87.305,40 |
| Total | 87.305,40 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 27 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS