O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM, a partir do dia 05/04/2024, o SenhorGERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1426, no cargo de TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR III – PROCURADOR JURIDICO, nomeado em 08/01/2018, através do Decreto n°. 3.547/2018, na Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº 218/99, 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 05 de Abril de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL