DECRETO N°. 5.114/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 43.171,90 (QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.609 de 26 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 43.171,90 (quarenta e três mil cento e setenta e um reais e noventa centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS |
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| 4490.5100 - Obras e Instalações | 1.500.1002000 | 43.171,90 |
| Total | 43.171,90 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atendimento Hospitalar/Ambulatorial de Emergência |
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| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 43.171,90 |
| Total | 43.171,90 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 28 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS