DECRETO N°. 5.116/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.667.730,51 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.611 de 27 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 1.667.730,51 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atendimento Hospitalar/Ambulatorial de Emergência | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.000000 | 868.231,50 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 2.621.000000 | 90.000,00 |
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 2.621.000000 | 200.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.000000 | 208.681,94 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.000000 | 300.817,07 |
| Total | 1.667.730,51 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 28 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS