DECRETO N°. 5.118/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 369.924,41 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.613 de 27 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 369.924,41 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte quatro reais e quarenta e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 2.600.000000 | 132.930,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais | 2.600.000000 | 27.915,30 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.000000 | 40.805,37 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.000000 | 123.273,74 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.000000 | 43.000,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 2.621.000000 | 2.000,00 |
| Total | 369.924,41 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 28 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS