DECRETO N°. 5.121/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.976.312,69 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.615 de 28 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 1.976.312,69 (um milhão novecentos e setenta e seis mil trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.3110000 | 11.933,14 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.600.0000000 | 599,34 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.0000000 | 34.648,51 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.0000000 | 200.000,00 |
| 3390.3400 - Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 2.600.0000000 | 360.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.0000000 | 401.020,92 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.0000000 | 100.000,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 2.600.0000000 | 16.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames – AB | ||
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.600.0000000 | 10.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.0000000 | 299.496,60 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Man. da Un. Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 2.621.0000000 | 39.600,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais | 2.621.0000000 | 8.316,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.0000000 | 90.000,00 |
| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 2.621.0000000 | 3.986,22 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.600.0000000 | 80.359,39 |
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.621.0000000 | 30.745,99 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.600.0000000 | 12.700,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.0000000 | 155,94 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.0000000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.600.0000000 | 72.703,04 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.621.0000000 | 467,60 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.0000000 | 200.000,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 2.600.0000000 | 1.580,00 |
| Total | 1.976.312,69 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 1º dia do mês de abril de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS