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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.976.312,69 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.615 de 28 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 1.976.312,69 (um milhão novecentos e setenta e seis mil trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3390.3000 - Material de Consumo

2.621.3110000

11.933,14

09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal

3390.3000 - Material de Consumo

2.600.0000000

599,34

3390.3000 - Material de Consumo

2.621.0000000

34.648,51

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3390.3000 - Material de Consumo

2.621.0000000

200.000,00

3390.3400 - Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização

2.600.0000000

360.000,00

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.600.0000000

401.020,92

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.621.0000000

100.000,00

3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

2.600.0000000

16.000,00

09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames – AB

3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.600.0000000

10.000,00

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.600.0000000

299.496,60

09.002.10.302.0015.2069 - Man. da Un. Descentralizada de Reabilitação

3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado

2.621.0000000

39.600,00

3190.1300 - Obrigações Patronais

2.621.0000000

8.316,00

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.621.0000000

90.000,00

4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

2.621.0000000

3.986,22

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.600.0000000

80.359,39

3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.621.0000000

30.745,99

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3390.3000 - Material de Consumo

2.600.0000000

12.700,00

3390.3000 - Material de Consumo

2.621.0000000

155,94

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.600.0000000

2.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3390.3000 - Material de Consumo

2.600.0000000

72.703,04

3390.3000 - Material de Consumo

2.621.0000000

467,60

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.600.0000000

200.000,00

3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

2.600.0000000

1.580,00

Total

1.976.312,69

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 1º dia do mês de abril de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

LSS