DECRETO MUNICIPAL Nº 2.445, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado no cargo em comissão de Supervisor de Fiscalização Tributária (status Secretário), de livre nomeação e exoneração, o senhor Milton Shornak, portador da CI-RG n° 398951 SSP-MT e CPF n° 514.005.261-53.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal