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Pref. Sorriso

Altera o Decreto municipal nº 613, de 16 de novembro de 2021, que Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O caput do Artigo 2º do Decreto municipal nº 613, de 16 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º O CGPD, vinculado ao GP, terá a seguinte composição:

I – Representante do Núcleo de Transparência:

Renê Ferreira Das Neves

II – Controlador Geral do Município:

Laércio Costa Garcia

III – Representante da Procuradoria Geral do Município:

Alexsandro Monarin

IV - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:

Miraldo Gomes de Souza

V – Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

VI - Representantes do Departamento de Tecnologia da Informação:

Mec Uzaid Bezerra de Siqueira; e

Klaiton de Araújo Monteiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração