DECRETO Nº 1.072, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
5 de Abril de 2024
Altera o Decreto municipal nº 613, de 16 de novembro de 2021, que Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O caput do Artigo 2º do Decreto municipal nº 613, de 16 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º O CGPD, vinculado ao GP, terá a seguinte composição:
I – Representante do Núcleo de Transparência:
Renê Ferreira Das Neves
II – Controlador Geral do Município:
Laércio Costa Garcia
III – Representante da Procuradoria Geral do Município:
Alexsandro Monarin
IV - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Miraldo Gomes de Souza
V – Representante da Secretaria Municipal de Administração:
Bruno Eduardo Pecinelli Delgado
VI - Representantes do Departamento de Tecnologia da Informação:
Mec Uzaid Bezerra de Siqueira; e
Klaiton de Araújo Monteiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração