Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica responsável pela implantação, acompanhamento e gestão do Programa Escola em Tempo Integral – MEC/Governo Federal, no âmbito do município de Barra do Bugres-MT e dá outras providências.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO que a Educação Integral está prevista no Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.188/2015, alterada pela Lei Municipal nº 2.423/2020, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio de 2015-2025 no município de Barra do Bugres, apresenta na Meta 5 a ampliação da educação em tempo integral;

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação – MEC/Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Equipe Técnica responsável pelo Programa Escola em Tempo Integral – MEC/Governo Federal, para realização do planejamento, acompanhamento pedagógico, logística e execução do programa, gestão de insumos e recursos, para ofertar com qualidade a jornada em Tempo Integral no âmbito do município de Barra do Bugres-MT.

N. DE ORDEM	MEMBRO	REPRESENTANTE	MATRÍCULA
1	Andreia Prado Moraes	Professora/Diretora de Unidade Escolar	946
2	Hildo Marcio Pereira	Gestão de Sistemas, Convênio e Transporte Escolar	1161
3	Maria Pereira Magalhaes Amorim	Professora/Coordenadora dos Anos Iniciais da Educação Municipal	1452
4	Silvane dos Santos Ferreira da Silva	Professora Formadora da Educação Municipal/Políticas Públicas Educacionais	1131

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 04 de abril de 2024.

Prof.ª Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021