LEI Nº 1.480, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
5 de Abril de 2024
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que requer à Câmara Municipal de Vereadores a apreciação do seguinte Projeto de Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.753.169,70 (Dois Milhões e Setecentos e Cinquenta e Três Mil e Cento e Sessenta e Nove Reais e Setenta Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotações no Orçamento vigente do exercício de 2024 nas seguintes dotações:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BÁSICO
UNIDADE: 001 - Fundo Municipal De Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0007 – São José Mais Gestão da Saúde SUS
PROJETO / ATIVIDADE: 2020 – Manutenção Ativ. - Secretaria de Saúde e Saneam
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.605.0000000 | R$ 39.695,60 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 39.695,60 | ||
SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0006 - São José Mais Atenção Básica em Saúde
PROJETO / ATIVIDADE: 1013 – Constr./Reformar/Ampl./Equipar Und. Básicas-UBS/USF
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 2.631.0000000 | R$ 8.470,01 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 8.470,01 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2021 – Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.90.30.00 | Material De Consumo | 2.600.0000000 | R$ 3.971,87 |
| 33.90.30.00 | Material De Consumo | 2.600.0000600 | R$ 230.142,75 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 234.114,62 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2023 – Manutenção Do Programa Saúde Bucal
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor | |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.621.000.0000 | R$ 10,99 | |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.621.000.0000 | R$ 96,81 | |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.621.000.0000 | R$ 2.188,33 | |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 2.296,13 | |||
PROJETO / ATIVIDADE: 2022 – Manut. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil | 2.604.0000000 | R$ 87.207,36 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 87.207,36 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 1014 – Aquis. Equipamentos e Mat.Perm. - Atenção Básica
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equip. Mat. Permanentes | 2.621.0000000 | R$ 1.648,11 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.648,11 | ||
SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0008 – São José Mais Saúde de Média e Alta Complexidade
PROJETO / ATIVIDADE: 1015 - Aquis. Equipamentos/Mat. Permanente Med./Alta Compl.
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 2.601.0000000 | R$ 159.119,68 |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 2.603.0000800 | R$ 108,61 |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 2.621.0000000 | R$ 1.260,04 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 160.488,33 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 1022 - Constr./Reformar/Ampl./Equipar Pronto Atendimento
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras E instalações | 2.632.0000000 | R$ 1.785.876,59 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.785.876,59 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2025 - Manut. ativ. do Laboratório de Análises Clínicas.
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.0000000 | R$ 32.230,29 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 32.230,29 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2024 - Manutenção De Atividades Do Pronto Atendimento.
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.3120000 | R$ 71.079,71 |
| 33.50.85.00 | Contrato De Gestão | 2.605.0000000 | R$ 80.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 151.079,71 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2026 - Manut. Consorcio Saúde - Média e Alta Complexidade.
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.71.70.00 | Rateio Pela Participação em Consórcio público | 2.621.0000000 | R$ 101.985,48 |
| 33.71.70.00 | Rateio Pela Participação em Consórcio público | 2.621.0000000 | R$ 11.544,83 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 113.530,31 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2027 - Manut. Ativ.Udr - Unidade Descentr.de Reabilitação
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.621.0000000 | R$ 50.469,21 |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material permanente. | 2.621.0000000 | R$ 31.894,80 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.621.000.0000 | R$ 9.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 91.364,01 | ||
SUBFUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e terapêutico PROGRAMA: 0009 – São José Mais Assistência Farmacêutica
PROJETO / ATIVIDADE: 2028 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 2.600. 0000602 | R$ 29.299,00 |
| 33.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 2.621.0000000 | R$ 8.806,05 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 38.105,05 | ||
SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMA: 0005 – São José Mais Vigilância em Saúde
PROJETO / ATIVIDADE: 1004 - Aquis. Equipam./Veic./Mat.Perman. - Vigil.em Saúde
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 2.621.0000000 | R$ 364,99 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 364,99 | ||
PROJETO / ATIVIDADE: 2030 - Manut.Vigilanc. Epidemiológica/Ambien./Trabalhador
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.600.0000605 | R$ 6.698,59 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 6.698,59 | ||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em balanço do exercício anterior nos termos do §1º, Inc. II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
São José do Rio Claro - MT, 04 de abril de 2024.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal