Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rusolino Ferreira Guimarães, nº. 839, Bairro Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Telefone (64) 2101-5500 / (64) 2101-5512 / (64) 2101-5526 (licitação), e-mail: licitacoes@volus.com, neste ato representada pelo Senhor DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, inscrito no CPF nº. xxx.491.001-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas através da C.I nº 030/2024 devido ter sido realizado a assinatura de um novo contrato de prestação de serviço dessa natureza, não tendo esse contrato mais utilização.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	394/2024	R$ 6.198,38	Secretaria de Urbanismo
03/01/2024	395/2024	R$ 0,18	Secretaria de Saúde
03/01/2024	400/2024	R$ 3.000,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	401/2024	R$ 734,80	Secretaria de Meio Ambiente
03/01/2024	402/2024	R$ 180,08	Secretaria de Meio Ambiente
22/02/2024	2378/2024	R$ 33,07	Secretaria de Agricultura
22/02/2024	2379/2024	R$ 6.83	Secretaria de Urbanismo
05/03/2024	3238/2024	R$ 47,98	Secretaria de Educação
05/03/2024	3241/2024	R$ 0,42	Secretaria de Saúde
05/03/2024	3242/2024	R$ 0,02	Secretaria de Saúde
05/03/2024	3243/2024	R$ 0,47	Secretaria de Saúde
05/03/2024	3240/2024	R$ 1,92	Secretaria de Assistência Social
18/03/2024	3627/2024	R$ 1.002,50	Secretaria de Saúde
18/03/2024	3628/2024	R$ 489,10	Secretaria de Saúde
18/03/2024	3629/2024	R$ 244,13	Secretaria de Saúde
18/03/2024	3631/2024	R$ 5.000,00	Secretaria de Urbanismo
22/03/2023	3766/2024	R$ 264,05	Secretaria de Obras
22/03/2024	3775/2024	R$ 1,65	Secretaria de Educação
22/03/2024	3777/2024	R$ 2.400,00	Secretaria de Assistência Social
22/03/2024	3780/2024	R$ 1,74	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de março de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal