PORTARIA N° 453, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual N° 1071, de 19 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto n° 111, de 01 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências;

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Campo Verde/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme padronizado em todas as folhas e pranchas do projeto, conforme discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO	JOSÉ VICTOR DE LIMA TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL CREA-MT: 50067

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 04 dias do mês de abril de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JOSÉ VICTOR DE LIMA

Engenheiro Civil - CREA-MT: 50067

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e

Recursos Humanos