Concede licença para tratamento de saúde à servidora Eva Aparecida de Souza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Portaria nº 01/2024, que concedeu afastamento temporário do trabalho à servidora Eva Aparecida de Souza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, até que fosse realizada perícia médica para avaliação de sua aptidão para o retorno ao trabalho,

Considerando que a perícia médica foi realizada e constatou a incapacidade da servidora para o retorno ao trabalho, e

Considerando o disposto no art. 83 da Lei Municipal nº 135/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Eva Aparecida de Souza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a contar da presente data até o dia 09 de maio de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 01/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga – MT, 04 de abril de 2024.

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente