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Pref. Sorriso

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE SORRISO - ASSEUS

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 007/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.489, de 26 de dezembro de 2023 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais Normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto apoiar financeiramente parte das despesas de locação de ônibus para o transporte intermunicipal de estudantes universitários para o deslocamento do município de Sorriso-MT à Sinop e Sinop-MT para Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.005.12.0019.2028.337041.192.1.5.00.100100 – R$ 750.000,00

VIGÊNCIA: De 27 de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

ASSINATURA: 27 de março de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal