SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
5 de Abril de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB DE SORRISO OURO VERDE
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, emenda parlamentar impositiva do vereador Acácio Ambrosini - EI nº 32, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem por objeto atuar na promoção do conhecimento do universo do Canto, Balé e Violão como bens culturais, gerando oportunidade de descoberta e aprimoramento de habilidades artísticas e culturais, por meio da realização de aulas educativa e oficinas, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.001.13.392.0038.1271.337041.1098.1.5.00.000000 – R$ 25.000,00 - EI - 32
VIGÊNCIA: De 04 de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
ASSINATURA: 04 de março de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal