SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
5 de Abril de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E ESPORTE EQUESTRE SONHO MEU
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, oriundo de Emendas Parlamentares Impositivas – EI 35- do Vereador Leandro Damiani, EI 18 – dos vereadores Maurício Gomes e Acacio Ambrosini, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem por objeto oferecer atendimento por meio da equoterapia a pessoas com deficiência física e/ou motora com distúrbios psíquicos/emocionais, de condutas e de aprendizagem, proporcionando o desenvolvimento biopsicossocial com a boa funcionalidade motora/ física/ cognitiva e sensorial, melhorando a capacidade funcional do praticante, com ênfase no movimento, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.001.10.302.0038.1280.337041.1112.1.5.00.100200-– R$ 130.000,00 - EI - 35
15.001.10.302.0038.1253.337041.1069.1.5.00.100200 – R$ 148.000,00 – EI - 18
VIGÊNCIA: De 25 de março de 2024 à 28 de fevereiro de 2025.
ASSINATURA: 25 de março de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal