RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para a Utilização dos Recursos do Cofinanciamento Estadual de 2024.

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 854/2022:

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião extraordinária realizada no dia 04 de abril de 2024, RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para a Utilização dos Recursos do Cofinanciamento Estadual do ano de 2024 (Piso Mato-Grossense e Benefícios Eventuais).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 04 de abril de 2024.

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Telma Bezerra Pires

Presidente do CMAS/STZ