DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 10.365/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art.1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal

de Educação:

EMPENHO	DATA	CREDOR	VALOR
18119	29/10/21	IMPACTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME	R$ 1.875,64
18967	13/10/22	BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA	R$ 104,68
20304	30/11/21	L. BARBOSA FERREIRA EIRELI	R$ 639,50
21458	22/11/22	M. S COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA	R$ 1,82
TOTAL			R$ 2.621,64

Art.2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.