DECRETO Nº 1774/2024

DE 04 DE ABRIL DE 2.024

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO.”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha-MT

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 460 de 19 de dezembro de 2.007, modificada pela Lei 518/2010, de 23 de junho de 2010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o respectivo Conselho Gestor do FMHIS;

D E C R E T A:

Artigo 1º- O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria de Municipal de Assistência Social:

Titular: Ana Raquel Correia Ribeiro

Suplente: Morgana Fonseca Barros Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Obras:

Titular: Ana Laura Alves Mendonça

Suplente: Keslley Kyhanne Soares Gonçalves

Representantes da Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social Mata Viva

Titular: Dagmar Ap. Teodoro Gatti

Suplente: Neusivania Souza Luz

Representantes do Sindicato Rural:

Titular: Raimundo Pereira de Jesus

Suplente: Deusimar Alves Rocha

Representantes de Igrejas

Titular: Joás de Oliveira Moraes

Suplente: Sandra V. Neves de Moraes

Representantes da EMPAER:

Titular: Rosinei Aparecida Santos

Suplente: Alisson Fernando Rubio

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2026.

Artigo 3º A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Santa Terezinha em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.