PORTARIA Nº112/GP/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Requerimento de Desincompatibilização do Servidor Joaquim Silas Tavares Fagundes Assis, protocolado sob nº. 2378/2024;

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER LICENÇA A TITULO DE DESINCOMPATIBIZAÇÃO ao Servidor público municipal Joaquim Silas Tavares Fagundes Assis, matricula nº. 1696-2, portador do RG nº. ***670 SSP/MT e CPF nº. ***86373***, do Cargo Efetivo de Agente Fiscal Municipal, conforme Art. 102, inciso IV e Art. 107, §1º e § 2º da Lei Municipal nº. 499/2011- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 1º, inciso: VII, alínea: a) da Lei Complementar Federal nº. 64 de 18 de maio de 1.990.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 04 de abril de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 04 de abril de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO