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Pref. Sorriso

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 039/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUARELA DA SABER – “GERALDA DA SILVA SOARES”,

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, emenda parlamentar impositiva do vereador Diogo Kriguer - EI nº 64, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição de toldos para cobrir os tanques de areia dos berçários e cobertura do tanque de areia principal, onde são atendidas crianças de maternal I A Pré I. conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.005.12.361.0038.1309.337041000000.1149(2024) – R$ 51.000,00

VIGÊNCIA: De 11 de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

ASSINATURA: 11 de março de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal