DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº. 146/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº. 001/2024 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE 1(UM) POÇO DE MONITORAMENTO DE ÁGUA CONFORME AS NORMAS DA NBR 15495-1/2007 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES PARA O NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para responder pela gestão, acompanhando à fiscalização do Contrato Administrativo Nº. 146/2024, oriundo da Dispensa de Licitação (Rito Eletrônico) n°. 001/2024.

EMPRESA: D. F. PERFURAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 43.064.449/0001-26;

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03/04/2024, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal