DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 001-2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE 1 (UM) POÇO DE MONITORAMENTO DE ÁGUA, CONFORME AS NORMAS DA NBR 15495-1/2007 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES PARA O NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA AS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 146/2024, oriundo da Dispensa de licitação (Rito Eletrônico) n°. 001/2024, com a empresa D. F. PERFURAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 43.064.449/0001-26.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03/04/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal