SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
8 de Abril de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 040/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LIONS CLUBE SORRISO
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, oriundo de Emendas Parlamentares Impositiva – EI 05 - do Vereador Rodrigo Machado, Acacio Ambrosini, Maurício Gomes, Marcio H, Duarte (Bere), EI -34 do vereador Leandro Damiani, EI-32 – do vereador Chico da Zona Leste, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem por objeto Desenvolvimento do Projeto “VISÃO” onde serão realizadas capacitações, apoio a consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e armações. conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.001.10.302.0038.1237.337041.1050.1.5.00.100100 - R$ 50.000,00 – EI 05
15.001.10.302.0038.1236.337041.1049.1.5.00.100100 – R$ 230.000,00 – EI 05
15.001.10.302.0038.1278.337041.1110.1.5.00.100100 – R$ 50.000,00 – EI 34
15.001.10.302.0038.1273.337041.1100.1.5.00.100100 – R$ 50.000,00 – EI 32
VIGÊNCIA: De 11 de março de 2024 à 30 de abril de 2024.
ASSINATURA: 11 de março de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal