TERMO DE RATIFICAÇÃO DISP. 001/2016
6 de Abril de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 01/2016
| Objeto | Apresentação de shows musicais nacionais na COMEMORAÇÃO DO 28º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A TERCEIRA QUEIMA DO ALHO 2016 NESTE MUNICÍPIO. |
| Favorecida | M. S. CLAUDIO - ME, CNPJ: 11.455.181/0001-67 |
| Realização | Dias 29 e 30 de abril 2016 |
| Valor global | R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira – MT, 31 de março de 2016.
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REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal