DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 3154, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º - Afastar temporariamente o membro abaixo mencionado que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:

I – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Suplente: MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA CORDEIRO

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder – MT, 04 de abril de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder – MT.