PORTARIA Nº 083/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR ADELINO FRANCISCO DA COSTA BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Artigo 26, Inciso II da Lei 854/2003, e Lei Complementar nº 152, Artigo 2º item I de 03 de dezembro de 2015.

R E S O L V E :

ART. 1º - Exonerar do cargo de Fiscal de Tributos o servidor ADELINO FRANCISCO DA COSTA BARROS por motivo de aposentadoria.

ART. 2º - A exoneração concedida no art. 1º será a partir de 30 de março de 2024.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de março de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO Secretário de Administração