PORTARIA Nº 092/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES NA FUNÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar os Servidores abaixo relacionados, para responder como Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais desta Prefeitura.

Ø CARMEM CRISTINNE ALVES VALUZ – Secretaria de Assistência Social

Ø JOSÉ ALMEIDA PIRES FILHO – Secretaria de Finanças e Planejamento

Ø FABIO FRANÇA REIS – DAE – Departamento de Água e Esgoto

Ø MANOEL DE JESUS DA SLVA – Sec.de Agricultura/Turismo Cultura e Meio Ambiente

Ø MARIVANIA FRANÇA REIS GOUVEIA – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ø GLEICIMARA RODRIGUES DE SOUZA – Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo/Frotas

Ø CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA – Secretaria de Saúde

Ø ISABEL ROSA SILVA DA COSTA – Secretaria de Administração

ART. 2º - Os servidores terão a função de fiscalizar e acompanhar os contratos das referidas secretarias.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 31/12/2024.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de abril de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração