PORTARIA Nº 096/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

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DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a servidora JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS PINHO, para responder como Gestora de Contratos desta Prefeitura.

ART. 2º - A servidora terá a função de gerenciar todos os contratos referente a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Dom Aquino.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 31/12/2024.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de abril de 2024.

Valdecio luiz da costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário de Administração