Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 253/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº020/2023 - CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CLINMED DIAGNOSTICO LTDA – CNPJ Nº 22.399.579/0001-40

OBJETO: credenciamento para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de ressonância magnética, com o objetivo de atender os pacientes em condições de baixa renda junto a secretaria municipal de saúde do município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Processo Licitatório nº 253/2023 - Inexigibilidade de Licitação – nº 020/2023 - Credenciamento, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária. Conforme solicitados no Oficio nº 1099/SMS/2024.

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REDUZIDO: 00000387

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SUBELEMENTO: 33 - SERVIÇOS TÉCN. PROFISSIONAIS (EXC. ENGENHARIA E AF

FONTE RECURSO: 16210000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem