Dispõe sobre nomeação de Assessor de imprensa/ cerimonial do Poder Legislativo e dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, KELLER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA/ CERIMONIAL, a partir de 08 de abril de 2024.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea “c”, são atribuições da Assessoria de Imprensa/ Cerimonial: assessoramento em comunicação social, relações públicas diante de todos os veículos de imprensa e mídia em geral e planejar e executar os meios de publicidade institucional e informativos do Poder Legislativo e planejamento e execução de eventos do Poder Legislativo de Itiquira.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 3.907,74 (três mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 05 de abril de 2024

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024