DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 145/2024, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N°. 012/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914521/2021/MTUR/CAIXA, TENDO EM VISTA QUE A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, FOI RESCINDIDA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA VENCEDORA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, o Sr. Vinicius Felipe Nogueira como Fiscal Titular e a Sr. Nelson Ramos de Andrade como Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº. 145/2024, oriundo da Tomada de Preços nº 012/2023, com a empresa R. S. DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 49.733.160/0001-39.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagido seus efeitos ao dia 03/04/2024 e revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal