“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Terra Nova do Norte/MT, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Parágrafo Único. Os eixos temáticos são:

I - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e

III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Saúde apresentará o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, e enviado posteriormente para a homologação.

Art. 4º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será realizada no dia 12 de abril, a partir das 07h, na Câmara de Vereadores.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da conferência correrão à conta das dotações orçamentárias de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal