PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 138/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027/2024

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para fornecimento de Licença de Direito de uso de Softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em tempo real com os Sistemas do INEP/MEC e Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Omega Gestão Educacional LTDA - ME, CNPJ: 09.113.823/0001-06, Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, Nº980, Bairro: Jardim Tanaka, CEP: 78.300-000 Tangara da Serra/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00038482	MÊS	08	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA	R$ 5.250,00	R$ 42.000,00
Valor Total						R$ 42.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 138/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

Rondolândia – MT, 05 de abril de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação