DECRETO Nº 15, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$180.500,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 180.500,00

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

692 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 28.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

87 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

662 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 28.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

246 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

253 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

302 11.334.0014.1013.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 17.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

409 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

693 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

462 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

40 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

59 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -30.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -73.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

114 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

291 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -9.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500

293 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

331 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

346 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

441 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

475 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -30.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

Anulação ( - ) -180.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Março de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL