LEI Nº 3.514, DE 04 DE ABRIL DE 2024
8 de Abril de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º Constituem objetivos primordiais desta Lei:
I – O reconhecimento das categorias profissionais na promoção da saúde e no atendimento básico às necessidades da população;
II – O reconhecimento de seus esforços para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal;
III – A valorização institucional das categorias que, em diversos momentos, atuam em condições adversas e enfrentam desafios diários para garantir o acesso aos serviços de saúde.
Parágrafo único. A data de que trata o art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.225/2004.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração