LEI Nº 3.515, DE 04 DE ABRIL DE 2024
8 de Abril de 2024
Institui campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infanto-juvenil, no âmbito do município de Sorriso – MT.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infanto-juvenil no âmbito do município do Sorriso – MT.
Art. 2º A campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate há ansiedade infanto-juvenil tem objetivo de ajudar a tratar os sintomas como: inquietação, irritabilidade, dificuldades para dormir, medos intensos sem motivo aparente e evitação de atividade sociais ou escolares, tendo em vista que a ansiedade é uma manifestação fisiológica inerente ao ser humano e até necessária para a sobrevivência social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração