DECRETO Nº 4353 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora EVA FERREIRA DOS REIS BARROS.”

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido a servidora pública EVA FERREIRA DOS REIS BARROS inscrita no CPF 909.XXX.XXX - 68,lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 19 de Fevereiro de 2024 e término no dia 18 de Maio de 2024, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 19/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos dezenove dias do mês de Fevereiro de 2024.

Nova Nazaré-MT, 19 de Fevereiro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal