PORTARIA Nº. 206/2024

DE: 25.03.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

Considerando o Decreto Municipal 09/2023 de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a Portaria 383/2023 de 15 de junho de 2023;

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem as funções de Apoio aos Agentes de Contratação, nesta municipalidade.

NOME	CARGO	MAT.
Isabel de Almeida Ramires	Auxiliar Administrativo	4656
Benedita Aparecida de Jesus Santos	Auxiliar Administrativo	3628
Fabiula Cristina Corrêa	Auxiliar Administrativo	4886

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de março do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração