Data: 05/04/2024

Dispõe sobre designação de servidor para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando a conveniência administrativa;

Considerando a dispensa de designação nesta data da servidora Josiane Aparecida Pereira Mafra do cargo de Secretária de Agricultura e Meio Ambiente;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor EDINALDO CARDOSO DE SOUSA, portador do RG nº *.721.07* SSP/MA e do CPF nº ***.971.703-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e subordinado ao Prefeito Municipal, percebendo para tanto o vencimento de seu cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, acrescido de gratificação de função (Função Gratificada - FG) no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo em comissão que passa a ocupar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal