PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 139/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 029/2024

Objeto: Aquisição de Materiais do tipo Tecido, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e CRAS.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: G.O. Xavier Comércio Atacadista e Varejo de Tecidos e Aviamentos LTDA, CNPJ: 39.856.743/0001-01, Endereço: Av. das Comunicações, Nº 2565, Bairro: Teixeirão, CEP: 76.965-638, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00055464	MT	420	TECIDO - TIPO VOIL, ARMACAO TELA, 100% POLIESTER, PESANDO 128 G/M2, MEDINDO 3,00 M DE LARGURA, CORES VARIADAS. METRO (cód.: 02)	EDONTEX	R$ 11,50	R$ 4.830,00
02	255935-8	MT	290	TECIDO - TIPO OXFORD, LISO, COMPOSTO DE 100% (CEM POR CENTO) POLIESTER, PARA CONFECCAO DE VESTUARIO, EM CORES DIVERSAS. METRO (cód.: 02)	EDONTEX	R$ 8,00	R$ 2.320,00
03	00058563	MT	100	TECIDO - DO TIPO PE DE GALINHA PARA PANO DE PRATO, ALVEJADO E GROSSO, COM LARGURA DE 70CM, COM COMPOSICAO EM 100% ALGODAO. METRO (cód.: 02)	EDONTEX	R$ 10,50	R$ 1.050,00
04	277796-7	KG	03	TECIDO - COTTON, EM MALHA 100% ALGODAO, LARGURA: 1,50M, LISO.	JR	R$ 48,00	R$ 144,00
05	00029050	MT	30	TECIDO – TRICOLINE ESTAMPADO METRO (cód.: 02)	SÃO GERALDO	R$ 19,99	R$ 599,70
06	00014702	KG	40	MATERIAL PARA ENCHIMENTO - FIBRA VIRGEM SILICONADA TELANIPO PACOTE COM 01 KG 100% FIBRA VIRGEM PARA ENCHIMENTO DE BRINQUEDOS, SACHES, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ESTOFADOS E BICHOS DE PELUCIA.	SONHARY	R$ 25,00	R$ 1.000,00
07	422307-1	MT	100	TECIDO - TNT, TECIDO NAO TECIDO,100%POLIPROPILENO,45G/M2, MEDINDO 1,40X1,40M ROLO DE 50 METRO (cód.:43)	SANTAFÉ	R$ 1,80	R$ 180,00
08	85277-5	MT	100	TECIDO - TIPO ELANCA, ARMACAO TELA 2X1, COMPOSTO DE 100% POLIESTER, PESANDO 415G/M2, COM LARGURA DE 1,40M, NA COR BRANCA	EURO	R$ 10,00	R$ 1.000,00
Valor Total							R$ 11.123,70

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 139/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 11.123,70 (Onze mil cento e vinte e três reais e setenta centavos).

Rondolândia – MT, 05 de abril de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação