“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA JAINE CLAUDIANO DE OLIVEIRA CAMPOS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SAÚDE a JAINE CLAUDIANO DE OLIVEIRA CAMPOSS, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 90 dias a contar de 04 de abril de 2024, conforme inciso I, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos 04/04 /2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 05 de abril de 2024..

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT