Carregando...
Pref. Ribeirão Cascalheira

LEI N°1068/2024

DATA: 05 DE ABRIL DE 2024

“REVOGA A LEI 819/2019 NA INTEGRA, INCLUINDO AS TABELAS E DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica, portanto, aprovado o lotacionograma do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, conforme vagas e distribuições descritas nas tabelas abaixo.

I – TABELA I – DISTRIBUIÇÃO GERAL

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec.

Mun. de Planejamento

Sec. Mun. De Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricultura.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

Sec. Mun. de

Meio Ambiente.

TOTAL

Advogado (a)

01

00

01

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

03

Agente Administrativo

04

19

01

05

00

10

05

05

04

02

02

02

01

60

Agente Com. de Saúde

00

00

00

00

00

50

00

00

00

00

00

00

00

50

Agente de combate a

Edemias

00

00

00

00

00

00

00

00

00

15

00

00

00

15

Agente de Controle Interno

02

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

Agente de Controle/ Aplic

00

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Analista Sistema

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec.

Mun. de Planejamento

Sec. Mun. de Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

Sec. Mun. de

Meio Ambiente.

TOTAL

Apoio Adm. Educ.Nutrição Escolar

00

00

00

00

40

00

00

00

00

00

00

00

00

40

Apoio Adm. Educ.Transporte

00

00

00

00

40

00

00

00

00

00

00

00

00

25

Apoio Adm. Educ. limpeza

00

00

00

00

26

00

00

00

00

00

00

00

00

40

Apoio Adm. Educ. Vigilância

00

00

00

00

24

00

00

00

00

00

00

00

00

24

Assistente Social

00

00

00

00

01

01

03

00

00

00

00

00

00

05

Aux. de Laboratório

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

00

03

Aux. de Serv. Gerais

00

15

00

00

00

15

08

00

11

01

01

01

01

53

Biólogo (a)

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

02

Biomédica

00

00

00

00

00

02

00

00

00

00

00

00

00

02

Bioquímico / Farmacêutico

00

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

00

05

Conselheiro Tutelar

00

00

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

05

Contador (a)

00

00

01

01

00

01

00

00

00

00

00

00

00

03

Eletricista

00

02

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec.

Mun. de Planejamento

Sec. Mun. deFinanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun.De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

Sec. Mun. de

Meio Ambiente.

TOTAL

Enfermeiro (a)

00

00

00

00

00

10

00

00

00

00

00

00

00

10

Engenheiro (a) Agrônomo

00

00

00

00

00

000

00

01

00

00

00

00

00

01

Engenheiro (a) Civil

00

02

00

00

00

00

00

00

01

00

00

00

00

03

Engenheiro Florestal

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

01

01

02

Engenheiro Sanitárista

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

01

Fiscal de Posturas e Obras

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

00

00

00

05

Fiscal de Tributos

00

00

00

06

00

00

00

00

00

00

00

00

00

06

Fiscal Sanitário

00

00

00

00

00

04

00

00

00

00

00

00

00

04

Fisioterapeuta

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

00

03

Fonoaudióloga

00

00

00

00

00

02

00

00

00

00

00

00

00

02

Marceneiro (a)

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

00

00

01

Mecânico (a)

00

00

00

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

03

Médico (a)

00

00

00

00

00

08

00

00

00

00

00

00

00

08

Motorista

01

02

00

01

00

06

04

01

15

01

01

01

00

33

Motorista de Ambulância

00

00

00

00

00

06

00

00

00

00

00

00

00

06

Nutricionista

00

00

00

00

01

02

00

00

00

00

00

00

00

03

Odontólogo

00

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

00

05

Oper. (a) de Maq. Agrícola

00

00

00

00

00

00

00

02

00

00

00

00

00

02

Oper. (a) de Maq. Pesada

00

00

00

00

00

00

00

01

10

00

00

00

00

11

Operador de Moto niveladora

00

00

00

00

00

00

00

01

04

00

00

00

00

05

Professor(a) Licenciatura Plena em Pedagogia anos iniciais.

00

00

00

00

30

00

00

00

00

00

00

00

00

30

Professor (a) Licenciatura Plena em Pedagogia Educação Infantil.

00

00

00

00

121

00

00

00

00

00

00

00

00

121

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec.

Mun. de Planejamento

Sec. Mun. deFinanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun.De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

Sec. Mun. de

Meio Ambiente

TOTAL

Psicólogo

00

00

00

00

01

02

03

00

00

00

00

00

00

06

Recepcionista

01

02

00

01

00

12

02

01

00

00

00

00

00

19

Regente

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Serv. De Limpeza Publica( Gari)

00

00

00

00

00

00

00

00

50

00

00

00

00

50

Sup. Do Fundo Mun. De Prev.

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Tec. (a) Adm. Educacional

00

00

00

00

22

00

00

00

00

00

00

00

00

22

Tec. (a) Agrícola

00

00

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

03

Tec. (a) Contábil

00

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Tec. (a) de Enfermagem

00

00

00

00

00

42

00

00

00

00

00

00

00

42

Tec. Educacional Des. Infantil

00

00

00

00

70

00

00

00

00

00

00

00

00

70

Tec. Em Radiologia

00

00

00

00

00

04

00

00

00

00

00

00

00

04

Tec. Em Saúde Bucal

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

00

03

Tec. Laboratório

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

00

03

Tec.(a) de Informática

00

03

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

04

Tec.(a) de Saneamento

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

01

Técnico em

Multimeios Didáticos

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

00

00

05

Tesoureiro

00

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Turismólogo

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

00

01

Veterinário (a)

00

00

00

00

00

01

00

01

00

00

00

00

01

03

Vigilante/Guarda

00

10

00

00

00

06

00

00

04

00

03

02

00

25

II –Tabelas de distribuição de cargos por secretarias e divisões

01 – Gabinete

Cargo

Gabinete do Prefeito

Assessoria de Planejamento

Unidade Mun. Cadastro – UMC

Junta de Serviço Militar – JMS

Total

Advogado

00

01

00

00

01

Agente Administrativo

01

01

01

01

04

Agente de Controle Interno

01

00

00

00

01

Assessor de Planejamento Executivo

00

02

00

00

02

Auxiliar Técnico

00

01

00

00

01

Chefe de Gabinete

01

00

00

00

01

Chefe departamento

01

01

01

01

04

Diretor de Comunidade

01

00

00

00

01

Motorista

01

00

00

00

01

Prefeito

01

00

00

00

01

Procurador Geral

03

00

00

00

03

Recepcionista

01

00

00

00

01

Secretária Executiva

01

00

00

00

01

Sub-prefeito

01

00

00

00

01

Vice-Prefeito

01

00

00

00

01

02 – Secretaria Municipal de Administração

Cargo

Gabinete do Secretario e unidades

Departamento de Recursos Humanos

Departamento de Almoxarifado

Departamento de Terra / Patrimônio

Total

Agente Administrativo

13

02

02

02

19

Almoxarife

00

00

02

00

02

Analista de Sistema

01

00

00

00

01

Auxiliar Serviços Gerais

13

00

01

01

15

Auxiliar Técnico

01

00

01

01

03

Chefe de Departamento

02

01

01

01

05

Diretor de Departamento

00

01

01

02

04

Eletricista

02

00

00

00

02

Engenheiro Civil

02

00

00

00

02

Motorista

01

00

00

01

02

Recepcionista

02

00

00

00

02

Regente

01

00

00

00

01

Secretario (a)

01

00

00

00

01

Sup. Do Fundo Municipal de Previdência

01

00

00

00

01

Técnico de Informática

03

00

00

00

03

Vigilante/guarda

10

00

00

00

10

03 – Secretaria Municipal Planejamento

Cargo

Divisão de planejamento

Total

Advogado

01

01

Agente Administrativo

01

01

Contador

01

01

Secretário (a) Municipal

01

01

04 – Secretaria Municipal de Finanças

Cargo

Gabinete do Secretario

Departamento de Contabilidade

Departamento Tesouraria

Departamento de Tributação

Total

Agente Administrativo

01

01

01

02

05

Agente Controle Aplic

00

01

00

00

01

Auxiliar Técnico

01

00

00

00

01

Chefe de Departamento

01

01

01

01

04

Contador

00

01

00

00

01

Diretor de Departamento

00

00

00

01

01

Fiscal de Posturas e Obras

00

00

00

03

03

Motorista

01

00

00

00

01

Recepcionista

01

00

00

00

01

Secretário (a) Municipal

01

00

00

00

01

Técnico Contábil

00

01

00

00

01

Tesoureiro

00

00

01

00

01

05 – Secretaria Municipal de Educação

Cargo

Gabinete do Secretario

Divisão de Ensino Fundamental

Divisão De Educação Infantil

Divisão Fundeb 60% e 40 %

Departamento Ensino Superior

Total

Apoio Adm. Educ. Limpeza

01

00

08

16

01

26

Apoio Adm. Educ. Nutrição

00

00

10

15

00

25

Apoio Adm. Educ. Transporte

02

00

02

21

00

25

Apoio Adm. Educ. Vigilância

00

00

03

21

00

24

Assessor Pedagógico

01

00

00

00

00

01

Coordenador (a) Pedagógico

05

00

00

06

00

11

Prof. Sem profissionalização

00

00

08

22

00

30

Professor (a)

01

00

10

102

08

121

Secretário Municipal

01

00

00

00

00

01

Técnico Administrativo Educacional

02

00

02

16

02

22

Técnico Desenvolvimento Infantil

00

00

50

00

00

50

Técnico em Informática

01

00

00

00

00

01

Técnico Multimeio Didático

00

00

00

05

00

05

06 – Secretaria Municipal de Saúde

Cargo

Gabinete do Secretario

Fundo Municipal de Saúde

Divisão Saúde

Total

Advogado

01

00

00

01

Agente Administrativo

05

03

02

10

Agente Comunitário Saúde

00

50

00

50

Agente de combate a Edemias

000

00

15

15

Assistente Social

00

00

01

01

Técnico Consultório Dentário

00

05

00

05

Auxiliar Laboratório

00

00

03

03

Auxiliar Serviços Gerais

01

10

04

15

Auxiliar Técnico

01

00

00

01

Biomédica

00

02

00

02

Bioquímico/Farmacêutico

00

00

05

05

Chefe Departamento

01

01

00

02

Contador

01

00

00

01

Enfermeiro (a)

01

09

00

10

Fisioterapeuta

00

03

00

03

Fiscal Sanitário

00

00

04

04

Fonoaudióloga

00

02

00

02

Médico

00

08

00

08

Motorista

01

04

01

06

Motorista ambulância

00

04

02

06

Nutricionista

00

00

02

02

Odontólogo (a)

00

05

00

05

Psicóloga

00

02

00

02

Recepcionista

02

10

00

12

Secretário Municipal

01

00

00

01

Técnico de Enfermagem

00

30

12

42

Veterinário

00

00

01

01

Técnico em radiologia

00

04

00

04

Técnico em Saúde Bucal

00

03

00

03

Técnico Laboratório

00

00

03

03

Vigilante/ Guarda

0

05

01

06

07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Cargo

Gabinete do Secretario

Divisão de Assistência Social

Fundo da Criança e Adolescente

Total

Agente Administrativo

02

02

01

05

Assistente Social

01

02

00

03

Auxiliar Serviços Gerais

01

01

06

08

Auxiliar Técnico

01

01

00

02

Chefe de Departamento

01

01

00

02

Conselheiro Tutelar

00

00

05

05

Coordenadora CRAS

00

01

00

01

Motorista

01

02

01

04

Psicólogo

01

02

00

03

Recepcionista

01

01

00

02

Secretario Municipal

01

00

00

01

Secretario Adjunto

01

00

00

01

08 – Secretaria Municipal de Agricultura

Cargo

Gabinete do Secretario

Divisão de Pecuária

Divisão de Agricultura

Divisão de Indústria

Total

Agente Administrativo

01

01

02

01

05

Auxiliar Técnico

01

00

00

00

01

Chefe Departamento

00

00

01

01

02

Engenheiro Agrônomo

00

00

01

00

01

Motorista

01

00

00

00

01

Operador Maq. Agrícolas

00

00

02

00

02

Operador de maquinas Pesadas

00

00

01

00

01

Operador de Moto Niveladora

01

00

01

00

01

Secretario Municipal

01

00

00

00

01

Técnico Agrícola

00

01

02

00

03

Recepcionista

01

00

00

00

01

Veterinário

00

00

01

00

01

Cargo

Gabinete do Secretario

Departamento de Rodoviário

Departamento Serviços Urbanos

Departamento de Água e Esgoto - DAE

Total

Agente Administrativo

01

01

01

01

04

Almoxarife

01

00

00

00

01

Auxiliar de Serviços Gerais

00

01

08

02

11

Auxiliar Técnico

01

00

00

00

01

Chefe Departamento

01

02

01

00

04

Coveiro

00

00

02

00

02

Diretor de Departamento

00

00

00

01

01

Servidor de limpeza Publica (Gari)

00

00

33

00

33

Marceneiro

00

00

01

00

01

Mecânico

00

02

00

00

02

Motorista

01

13

00

01

15

Operador Maquina Pesada

00

10

00

00

10

Operador Motoniveladora

00

04

00

00

04

Secretario Municipal

01

00

00

00

01

Vigilante/guarda

04

00

00

00

04

09 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura

10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Cargo

Divisão de Meio Ambiente

Divisão de Turismo

Total

Agente Administrativo

01

01

02

Auxiliar de Serviços Gerais

01

00

01

Auxiliar Técnico

01

01

02

Biólogo

02

00

02

Chefe de Departamento

01

00

01

Diretor de Departamento

00

01

01

Engenheiro Florestal

01

00

01

Engenheiro Sanitarista

01

00

01

Motorista

00

01

01

Secretario Municipal

00

01

01

Técnico Saneamento

01

00

01

Turismólogo

00

01

01

Veterinário

01

00

01

11- Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer

Cargo

Divisão de Cultura

Divisão de Desporto e Lazer

Total

Agente Administrativo

01

01

02

Auxiliar de Serviços Gerais

01

00

01

Auxiliar Técnico

01

00

01

Diretor de Departamento

01

01

02

Motorista

00

01

01

Secretario Municipal

01

00

01

Vigilante/guarda

00

03

03

12 – Secretaria Municipal de Trânsito

Cargo

Divisão de Trânsito

Total

Agente Administrativo

02

02

Auxiliar de Serviços

01

01

Chefe de Departamento

01

01

Diretor de Departamento

01

01

Responsável pelo Frotas

01

01

Motorista

00

01

Secretário Municipal

01

01

Vigilante/guarda

02

02

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE ABRIL DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal