SÚMULA: Autoriza a Progressão Salarial de Servidores e dá outras providências.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal Complementar 004/2005 de 05/07/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Lei nº 770/2011 da Câmara Municipal de Marcelândia;

Considerando a ata de avaliação de Progressão Salarial dos Servidores do Legislativo, da Comissão de Avaliação.

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Progressão Salarial da Servidora com admissão em maio de 2012, da referência salarial do Grau B para o Grau C, conforme Anexo V, da Lei 770/2011 e Lei 1.111/2023, Plano de Cargos, Carreira e Vencimento, da Câmara Municipal de Marcelândia da servidora Marlete Casenote da Silva, matrícula 1000124.

Art. 2º – A referida progressão é dada conforme vida funcional da servidora pelo período de 01/03/2021 a 01/03/2024, e apresentação dos resultados apresentado pela comissão de avaliação em ata do dia 29/03/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2024.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE