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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.226, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.

MAT.

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

3110

Fernanda Campos

04.01.2023

03.01.2024

01/04/2024

10/04/2024

8747

Janaina Cagnani Brasileiro

01.04.2022

31.03.2024

08/04/2024

17/04/2024

92

Jovano Lustosa

01.04.2023

31.03.2024

15/04/2024

24/04/2024

6081

Olenil Lino dos Santos

01.01.2023

31.12.2023

24/04/2024

03/05/2024

3874

Wesley Roberto de Almeida Lobo

10.04.2022

09.04.2023

09/042024

18/04/2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1226/2024)