PORTARIA Nº 1.226, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
8 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.226, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 3110 | Fernanda Campos | 04.01.2023 | 03.01.2024 | 01/04/2024 | 10/04/2024 |
| 8747 | Janaina Cagnani Brasileiro | 01.04.2022 | 31.03.2024 | 08/04/2024 | 17/04/2024 |
| 92 | Jovano Lustosa | 01.04.2023 | 31.03.2024 | 15/04/2024 | 24/04/2024 |
| 6081 | Olenil Lino dos Santos | 01.01.2023 | 31.12.2023 | 24/04/2024 | 03/05/2024 |
| 3874 | Wesley Roberto de Almeida Lobo | 10.04.2022 | 09.04.2023 | 09/042024 | 18/04/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1226/2024)