PORTARIA Nº 1.229, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
8 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.229, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 6502 | Cirlene Lelis | 01.04.2023 | 31.03.2024 | 02/04/2024 | 01/05/2024 |
| 12563 | Evelyn Soares de Oliveira | 17.05.2023 | 16.05.2024 | 22/04/2024 | 21/05/2024 |
| 3518 | Luizete Maria Cavassola | 16.02.2022 | 15.02.2023 | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| 7173 | Marcia Marcia G. Cordeiro | 03.04.2023 | 02.04.2024 | 25/04/2024 | 24/05/2024 |
| 342 | Mary Seloi Fernandes | 21.12.2022 | 20.12.2023 | 22/04/2024 | 21/05/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1229/2024)