LEI DE Nº949/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
8 de Abril de 2024
“Altera quadros da estrutura da Lei nº 939/2023 (LOA/2024) que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Povo–MT para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”.
Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quadro do artigo 2º da Lei 939/2023 (LOA 2024) em relação as Receitas Correntes passando a vigorar da forma abaixo descrita;
“Art. 2º - ................................................................................................................”
| 01 - RECEITAS CORRENTES | 35.724.363,80 |
| Receitas de Impostos, taxas e contribuições de melhoria | 2.789.596,41 |
| Receitas de Contribuições | 523.660,50 |
| Receitas Patrimoniais | 844.279,58 |
| Receitas de Serviços | 424.746,85 |
| Transferências Correntes | 29.199.288,68 |
| Outras Receitas Correntes | 227.448,50 |
| Receitas de Contribuições RPPS | 1.693.103,00 |
| Outras Receitas Correntes Intraorçamentários | 0,00 |
| (-) Deduções do FUNDEB | -3.754.163,80 |
| (-) Outras Deduções | 0,00 |
| 999 - NATUREZA DE RECEITA PARA INCLUSAO NO PROJETO | 0,00 |
| Natureza de Receita para Inclusão no Projeto | 0,00 |
| 02 - RECEITA DE CAPITAL | 22.240,28 |
| Alienação de Bens | 22.240,28 |
| Transferência de Capital | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 31.970.200,00 |
Art. 2º - Fica alterado o quadro da despesa por Órgão do Governo e da Administração constante do artigo 3º da Lei 939/2023 (LOA 2024), passando a vigorar da forma abaixo descrita;
“Art. 3º.................................................................................................................”
POR FUNÇÃO DE GOVERNO| ADMINISTRAÇÃO DIRETA - POR FUNÇÃO | VALOR |
| 01 Legislativa | 1.280.000,00 |
| 04 Administração | 5.295.000,00 |
| 08 Assistência Social | 2.073.000,00 |
| 09 Previdência Social | 2.330.000,00 |
| 10 Saúde | 5.751.500,00 |
| 11 Trabalho | 225.000,00 |
| 12 Educação | 7.818.000,00 |
| 13 Cultura | 605.000,00 |
| 14 Direitos de Cidadania | 40.000,00 |
| 15 Urbanismo | 945.000,00 |
| 17 Saneamento | 353.000,00 |
| 20 Agricultura | 1.422.700,00 |
| 23 Comércio e Serviços | 100.000,00 |
| 25 Energia | 425.000,00 |
| 26 Transporte | 2.115.000,00 |
| 27 Desporto e Lazer | 820.000,00 |
| 28 Encargos Especiais | 72.000,00 |
| 99 Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| Total da Administração Direta | 31.970.000,00 |
| 0101 Câmara Municipal de São José do Povo | 1.280.000,00 |
| 0202 Prefeitura Municipal de São José do Povo | 18.335.700,00 |
| 0203 Secretaria Municipal de Educação | 5.751.500,00 |
| 0204 Fundo Municipal de Assistência Social | 728.000,00 |
| 0205 Secretaria Municipal de Saúde | 3.245.000,00 |
| 0206 Fundo Municipal de Previdência – FUNPREV | 2.330.000,00 |
| 0299 Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| Total | 31.970.200,00 |
Art. 3º - Ficam alterados os quadros da despesa por Categoria Econômica e Grupo de Natureza constantes do artigo 4º da Lei 939/2023 (LOA 2024), passando a vigorar da forma abaixo descrita;
“Art. 4º.................................................................................................................”
DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
| 3 Despesa Corrente | 27.044.788,28 |
| 4 Despesa de Capital | 4.625.411,72 |
| 9 Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| TOTAL | 31.970.200,00 |
DO GRUPO DA DESPESA
| GRUPO DE DESPESA | VALOR |
| 1 Pessoal, e Encargos Sociais | 14.351.088,28 |
| 2 Juros e Encargos da Dívida | 55.000,00 |
| 3 Outras Despesas Correntes | 12.638.700,00 |
| 4 Investimentos | 4.608.411,72 |
| 6 Amortização da Dívida | 17.000,00 |
| 9 Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| TOTAL | 31.970.200,00 |
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Povo-MT, 04 de abril de 2024.
Ivanildo Vilela da Silva
Prefeito Municipal