“ DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO A PEDIDO DO MEMBRO MARCOS PEREIRA ALECRIM D0 FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere Inciso II, Art. 96, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Desfiliar o membro, Marcos Pereira Alecrim portador inscrito no CPF 008.380.561.30, do Fundeb fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 05 de abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT